Fiscais de Contrato do Governo de Minas Gerais
Conjunto de dados contendo informações cadastrais e funcionais dos fiscais de contratos administrativos vinculados aos órgãos e entidades do Governo do Estado de Minas Gerais, disponibilizado em conformidade com a política de transparência e dados abertos do Estado.
📌 Descrição Geral
Esta base de dados reúne informações consolidadas sobre os servidores designados como fiscais de contratos, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual.
O conjunto permite:
- Identificar quem são os fiscais responsáveis por cada contrato
- Conhecer a distribuição desses fiscais por órgão
- Ampliar a transparência e o controle social sobre a gestão contratual do Estado
Os dados são organizados em arquivos estruturados, facilitando o uso por cidadãos, pesquisadores, órgãos de controle e desenvolvedores.
📊 Conteúdo dos Dados
Os arquivos disponibilizados contêm, entre outros, os seguintes campos:
ano — Ano de referência da informação numero_contrato — Número do contrato administrativo orgao — Nome do órgão ou entidade contratante sigla_orgao — Sigla do órgão nome_fiscal — Nome completo do fiscal do contrato masp — Identificador funcional do servidor (MASP), quando disponível tipo_fiscal — Tipo de designação (titular, substituto, etc.) data_inicio_designacao — Data de início da designação do fiscal data_fim_designacao — Data de fim da designação (quando houver) situacao — Situação da designação do fiscal
⚠️ Os nomes e a quantidade de colunas podem variar levemente conforme a evolução da base ao longo do tempo.
📁 Organização dos Arquivos
- Os dados são disponibilizados em formato CSV
- Cada arquivo corresponde a um período ou conjunto de contratos
- O conjunto de dados é descrito por um arquivo
datapackage.json, garantindo:
- Padronização
- Interoperabilidade
- Integração com ferramentas de dados abertos (CKAN, Frictionless, etc.)
🔄 Periodicidade de Atualização
A atualização dos dados ocorre de forma periódica, conforme a disponibilização das informações pelos sistemas corporativos do Estado, com:
- Inclusão de novos contratos e fiscais
- Atualização de designações
- Correções eventuais quando identificadas inconsistências
CHANGELOG - Controle de alterações
Documentação das principais alterações deste repositório.
Baseado na filosofia Mantenha um Changelog.
[1.0.0] - 2026-01-07