Este conjunto de dados apresenta a relação das pensões deferidas e o respectivo tempo de concessão, conforme registros do IPSEMG.

A pensão por morte é um benefício mensal e continuado concedido pelo Instituto aos dependentes de servidor falecido, nos termos da Lei Complementar nº 64/2002 e da Emenda Constitucional nº 41/2003. Os dependentes de ex-segurados ocupantes de cargo efetivo têm direito à pensão a partir da data do óbito do servidor.

A base de dados é extraída do Relatório de Previdência e é atualizada bimestralmente, até o 10º dia útil do mês de referência.

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